Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô de Belo Horizonte
Livro de Súmulas é atualizado com dois novos enunciados
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro
Pesquisa Pronta aborda possibilidade de emenda à petição inicial após contestação
Ministro estende a Joesley Batista efeitos de decisão que libertou investigados na Operação Capitu
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (13)
Presidente do STF defende proteção aos refugiados sob a ótica dos Direitos Humanos
Ministro extingue ação que questionava regra da Lei Florestal do Paraná
ADI questiona norma que condiciona atuação de servidor em atividades sindicais à compensação das horas não trabalhadas
Ministro afasta competência do STF para julgar ação sobre ressarcimento ao Paraná de gastos com medicamentos
Relator rejeita trâmite de ADI que questiona acordo em execuções judiciais e precatórios no Espírito Santo
Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral
Fonte: Supremo Tribunal Federal
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
JBS consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
Ministro Lelio Bentes ressalta aumento da produtividade no TRT da 15ª Região
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
BRASÍLIA (DF)
SHIS QI 17 Conjunto 16 Casa 23 - Lago Sul - CEP 71.645-160 • Telefax. (61) 3120-1700