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Obra sobre direitos humanos e jurisdição previdenciária será lançada dia 28 no Espaço Cultural

Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência

No mercado a termo, corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos

Noronha responsabiliza distorções do sistema tributário por alto grau de litigiosidade

Terceira Turma antecipa sessão para 3 de setembro

Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive

Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador


Fonte: Superior Tribunal de Justiça




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Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria

Supremo invalida lei de Alagoas que obriga Detran a comunicar vencimento de CNH

Julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal será retomado nesta quinta-feira (22)

STF mantém lei do Amazonas que veda cobrança e vendas por telefone fora do horário comercial

Ministro indefere liminar contra proibição à exportação de amianto pelo Porto de Santos (SP)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (22)

Ajuizada ADI contra proibição da pesca de arrasto no litoral do RS


Fonte: Supremo Tribunal Federal




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MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades

Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado

Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores

Métodos de mediação em conflitos coletivos adotados pelo TST são apresentados aos TRTs

Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função

Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional

Tese definida pelo TST no caso TAP-Varig não caracteriza prova nova para ação rescisória


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho