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Vereador de Correntina (BA) poderá retomar mandato, mas segue impedido de assumir cargos de direção

Caráter constitucional impede STJ de analisar suspensão de liminar que manteve isolamento em Votuporanga (SP)

STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar em município do RJ

Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento

Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas

Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração

Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto


Fonte: Superior Tribunal de Justiça




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Ministro Celso de Mello remete à PGR comunicação de crime atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Ministro Celso de Mello rejeita "notitia criminis" contra o ex-ministro Sérgio Fernando Moro

STF mantém divisa entre Mato Grosso e Pará

Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional

Lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional

STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos


Fonte: Supremo Tribunal Federal




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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho