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Turma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro
Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo
Obra lançada no Espaço Cultural discute direito regulatório e atuação da administração pública
Presidente do STJ fala da importância da verdade e do combate às fake news em encontro de comunicação do Judiciário
Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA
1ª Turma começa a analisar recurso contra decisão do júri que absolve réu contra provas dos autos
Boletim de Jurisprudência Internacional reúne decisões sobre revista íntima em presídios
Governador do RJ questiona obrigação legal de destinar recursos dos royalties petróleo à saúde e à educação
Ministro suspende decisão que concedeu auxílio-moradia a juiz federal
STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
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Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
TST passa a contar com energia elétrica gerada por captação da luz solar
Serpro: vice-presidente do TST faz proposta sobre participação nos lucros
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo
Sistema de banco de horas da Unimed pode ser cumulativo com pagamento de horas extras
Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho
BRASÍLIA (DF)
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