Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô de Belo Horizonte

Livro de Súmulas é atualizado com dois novos enunciados

Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro

Pesquisa Pronta aborda possibilidade de emenda à petição inicial após contestação

Ministro estende a Joesley Batista efeitos de decisão que libertou investigados na Operação Capitu


Fonte: Superior Tribunal de Justiça



Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (13)

Presidente do STF defende proteção aos refugiados sob a ótica dos Direitos Humanos

Ministro extingue ação que questionava regra da Lei Florestal do Paraná

ADI questiona norma que condiciona atuação de servidor em atividades sindicais à compensação das horas não trabalhadas

Ministro afasta competência do STF para julgar ação sobre ressarcimento ao Paraná de gastos com medicamentos

Relator rejeita trâmite de ADI que questiona acordo em execuções judiciais e precatórios no Espírito Santo

Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral


Fonte: Supremo Tribunal Federal



TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado

JBS consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista

Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo

Ministro Lelio Bentes ressalta aumento da produtividade no TRT da 15ª Região

Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
 
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