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Relatora nega suspensão de ações contra acusados de promover o Estado Islâmico

Continuidade delitiva reduz pena de empresário condenado por falsificar publicação de editais

Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma

Informativo de Jurisprudência aborda analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp

Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião

Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido


Fonte: Superior Tribunal de Justiça




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Plenário do STF retoma nesta quinta-feira (21) julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar atos de homofobia

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (21)

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reúne-se com ministro da Economia

Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (21)

1ª Turma mantém execução da pena de fazendeiro condenado pelo assassinato de Dorothy Stang

Direto do Plenário: Decano reconhece homofobia como uma forma de racismo


Fonte: Supremo Tribunal Federal




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Atos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração

Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia

Cooperação em pesquisa entre Enamat e Ipea auxiliará na formação de magistrados do trabalho

Ministro Lelio Bentes encerra correição no TRT da 16ª Região

TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida

Matadouro em zona rural do Pará consegue anular citação por edital

Indústria de brinquedos propõe doar brinquedotecas para cumprir condenação


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho