Nos últimos dias 22 e 23, aconteceu o evento “Desafios do Setor Saúde: Reformas, Regulação e Competitividade”, promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), no B Hotel, em Brasília (DF). O evento presencial reuniu acadêmicos, autoridades e lideranças do setor saúde do Brasil para discutir temas importantes como a reforma tributária, trabalhista e os pisos salariais na saúde.
Marcos Vinicius Ottoni, sócio-fundador do Caldeira, Lôbo e Ottoni e coordenador-geral Jurídico da CNSaúde, foi moderador e participou ativamente do painel “Pisos Salariais na Saúde: Análise Jurídica e Eeconômica”, que ocorreu no local às 11h.
O painel apresentou os argumentos jurídicos que justificam as propostas dos pisos salariais e seus impactos para o sistema. Tambpem foi discutido as consequências econômicas para todo o sistema do país, seja público ou privado.
“O piso da enfermagem ganhou uma proporção muito acima do que um simples reconhecimento de uma remuneração para uma categoria que mereça. Hoje, o poder legislativo precisa ter consciência disso. Precisa, também, analisar seu impacto e avaliar com cuidado o que pode acontecer para que a gente não tenha um efeito contrário ao que se pretende”, disse.
Segundo Ottoni, a norma veio pra tentar ajudar as condições da enfermagem. “Ao analisarmos essa questão juntamente com todas as entidades de saúde, começamos a verificar que o processo legislativo que culminou na Lei da Enfermagem, veio com vários vícios de inconstitucionalidade”.
Também participaram do painel Ronne Nunes, sócio e representante do Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados; Luciano Timm, Insper; Thomas Conti, Insper; e Cláudia Viegas, LCA Consultores.