A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 207 de Jurisprudência em Teses, com o tema Benefícios Previdenciários II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira estabelece que é possível a concessão de pensão especial por morte de ex-combatente a neto menor de idade inválido sob guarda […]