*Por Renato Lôbo Guimarães, advogado e sócio-fundador do Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados; e Heloisa Mendonça, advogada em Brasília Além dos naturais percalços decorrentes da mudança de sede — sobretudo no que guarda à pronta necessidade de adaptação de seus servidores às novas instalações físicas —, os Membros do tribunal superior do trabalho deverão enfrentar […]
Tag: TST
A problemática do Depósito Recursal em agravo na esfera do TST
*Por Renato Lôbo Guimarães, advogado e sócio-fundador do Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados Como sabido, a partir da vigência da Lei n.º 12.275/2012, que acrescentou o § 7º ao art. 899 da CLT, incumbe à parte, no momento da interposição do competente AGRAVO e ressalvados os casos em que já atingido o valor total da condenação, proceder ao […]
A nova alteração promovida pelo TST na redação da Súmula nº 288 e a permanência de sua incompatibilidade com os ternos da CF e da LV nº 109/07
*Por Renato Lôbo Guimarães, advogado e sócio-fundador do Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados Segundo amplamente noticiado, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada em 11.12.13, promoveu, dentre outras, a alteração de sua Súmula nº 288, acrescentando-lhe o inciso II, com a seguinte redação: “II – Na hipótese de coexistência de dois […]